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Termos e Política de Privacidade


A Associação para o Museu dos Transportes e Comunicações (AMTC) tem duas vertentes: O Centro de Congressos da Alfândega do Porto e o Museu dos Transportes e Comunicações.

Nesse âmbito, a AMTC reconhece a importância de proteger os seus dados pessoais, qualquer que seja a sua natureza. E por esse motivo, desenvolve um conjunto de medidas de segurança que visam a proteção dos seus dados pessoais.

Com este documento pretende-se dar a conhecer aos utilizadores do nosso website as regras gerais de privacidade e tratamento dos seus dados pessoais, que são recolhidos no estrito respeito e cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) de 25 de maio de 2018, seja para efeitos do processo de registo prévio, seja para efeitos do acesso ou receção de newsletters disponibilizados pela AMTC.

A presente política de privacidade esclarece os utilizadores sobre as as práticas de proteção da respetiva privacidade e dados pessoais, e reitera as autorizações que nos foram conferidas, no que respeita a recolha, utilização e processamento de dados pessoais, no momento de registo no website enquanto utilizador.


ORIGEM E TIPO DE DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS
Por Dados Pessoais entende-se toda a informação que o possa identificar enquanto pessoa singular, tal como nome, morada, e-mail, contacto telefónico, número fiscal, entre outros.

Estas informações podem ser recolhidas através de:
  • Preenchimento de formulários existentes no nosso website;
  • Subscrição de Newsletters;
  • Processo de registo no nosso website aquando da criação da sua conta de cliente;
  • Informações de transações no ato de uma compra através do nosso website;
  • Cópias de registos de correspondência trocada com o utilizador, no caso de nos contactar;
  • Respostas fornecidas em questionários para fins de análises estatísticas;
  • Outras iniciativas de Marketing que tenham como objetivo a angariação de contactos.

FINALIDADE
A utilização dos dados recolhidos tem como finalidade a prestação de serviços solicitados pelo titular e o fornecimento de informação sobre produtos, serviços, atividades de marketing, campanhas, promoções, fins estatísticos e conteúdos personalizados, mediante o consentimento prévio para o efeito.

Os dados não serão transmitidos a outros, nem serão utilizados para fins diferentes daqueles para que deu o consentimento.

Os seus dados pessoais serão arquivados pelo período estritamente necessário para a finalidade para a qual foram recolhidos e pelo período legalmente permitido.

Caso não pretenda fornecer os seus dados, poderá ficar impossibilitado de aceder a informação sobre determinados serviços, ofertas, promoções e conteúdos relacionados com a AMTC.

Caso pretenda atualizar, retificar ou eliminar os seus dados pessoais, poderá fazê-lo a todo o tempo através do endereço privacidade@amtc.pt.


COOKIES
Para facilitar e personalizar a experiência do Utilizador final, o nosso website armazena cookies no seu computador. Estes são pequenos arquivos de texto que são armazenados no computador do utilizador. A maioria dos Cookies utilizados no nosso website serão apagados do disco rígido do utilizador automaticamente ao encerrar a sessão do navegador (chamados Cookies de sessão). Outros tipos de Cookies permanecerão nele e possibilitam a identificação do computador do utilizador na próxima visita ao nosso website, com o propósito de lembrar as preferências de cada utilizador (por exemplo o idioma escolhido) durante e entre visitas (chamados Cookies permanentes).
Poderá desativar o uso de cookies no seu navegador, no entanto isso pode condicionar a usabilidade deste website.


ENDEREÇOS DE IP
São registados os endereços IP de todas as ligações no nosso website. Esta informação será utilizada para efetuar análises estatísticas agregadas, não sendo estabelecida qualquer relação com os serviços e interações com os utilizadores. A AMTC monitorizará toda a informação estatística relativa à utilização do website de forma agregada e anónima. Os dados utilizados para este fim não contêm dados de identificação pessoal ou informação privada. As análises efetuadas a partir da informação estatística agregada serão efetuadas para interpretar os padrões de utilização do website e melhorar, de forma contínua, os níveis de serviço e a satisfação do utilizador. A informação estatística agregada resultante das análises efetuadas poderá ser revelada a terceiros ou publicamente.


CONTAGEM E RASTREIO DE VISITAS
O nosso website utiliza alguns sistemas de tracking de terceiros, como por exemplo o Google Analytics, um serviço de análise de internet da Google Inc. O Google Analytics utiliza Cookies que são armazenados no computador do utilizador e possibilitam posteriormente a análise de utilização do website. As informações geradas a partir dos Cookies a respeito da utilização do website (incluindo o endereço IP) serão transmitidos a um servidor nos Estados Unidos e lá armazenados. O Google utilizará essas informações para analisar a utilização do website e para fornecer relatórios sobre a utilização aos operadores de sites, bem como o fornecimento de outros serviços ligados ao uso do website e da internet. Transmitirá também essas informações a terceiros, caso seja imposto por lei ou no caso em que o terceiro processe esses dados por ordem do mesmo. O Google não ligará o seu endereço IP a outros dados.
Ao utilizar o website o usuário concorda com o processamento dos dados levantados pelo Google na forma e na finalidade anteriormente descrita.


FORMULÁRIO DE CONTACTO E LIGAÇÕES A E-MAIL
Se nos contactar via email ou através do nosso formulário, os dados pessoais que nos transmitir não farão registo permanente no nosso website, nem serão passados ou processados a quaisquer entidades externas. A informação que submeter será enviada para nós via email, para um servidor protegido por TLS. O conteúdo do email é encriptado usando criptografia 256-bit SHA-2, antes de ser enviado.


MEDIDAS DE SEGURANÇA
A AMTC possui medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados tratados, nomeadamente, contra acessos não autorizados ou qualquer outra forma de tratamento ilegal ou ilícito. A AMTC, garante, para além das medidas de segurança e proteção interna das suas instalações, a limitação do acesso aos dados pessoais apenas aos seus colaboradores para o cumprimento das finalidades de tratamento. Além disso, na eventualidade de uma quebra de segurança, nenhum dado pessoal do utilizador é guardado na plataforma deste website.


PROCESSADORES DE DADOS EXTERNOS
A AMTC utiliza a MailChimp, uma ferramenta de automatização de e-mails para o envio de informação sobre serviços e atividades. A política de privacidade da Mailchimp pode ser consultada aqui.
Para efeitos de contagem e rastreio de visitas recorremos à Google (Política de privacidade) para processamento de dados. A Google cumpre com o regulamento EU-U.S Privacy Shield.


VIOLAÇÃO DE DADOS
Em caso de violação de dados pessoais na base de dados deste website ou de algum processador de dados externo envolvido, notificaremos todos os indivíduos relevantes e autoridades num período de 72 horas após tomarmos conhecimento da ocorrência, e caso seja aparente que dados pessoais identificáveis tenham sido roubados.


DIREITOS DO UTILIZADOR
A qualquer momento, e de forma gratuita, pode exercer o direito de pedir à AMTC para:
  • Aceder aos seus dados pessoais.
  • Solicitar a retificação dos seus dados pessoais.
  • Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais.
  • Solicitar a limitação do tratamento dos seus Dados Pessoais.
  • Solicitar a portabilidade dos seus dados, se tecnicamente possível, para outra entidade por si indicada.

Caso exista obrigação legalmente imposta que se sobreponha a estes direitos, a AMTC fundamentará a respetiva recusa.
Caso considere que os seus dados não estão a ser tratados em conformidade com a legislação aplicável, designadamente europeia e nacional, lembramos que tem o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo.


ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A AMTC reserva-se o direito de atualizar, periodicamente, esta Política de Privacidade. Qualquer atualização realizada será anunciada não só através do nosso website, como através de outros meios de comunicação que a AMTC entenda como mais adequados. A informação será enviada, para todos os nossos clientes ou potenciais clientes, para os meios de contacto indicados.
O uso continuado do nosso website, aplicações, serviços e recursos oferecidos após tal comunicação terá valor de, e será considerado como a sua concordância com tais alterações.


RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS DE CONSUMO
A Resolução Alternativa de Litígios de Consumos (RAL) abrange a mediação, a conciliação e a arbitragem. As entidades RAL são as entidades autorizadas a efetuar a mediação, conciliação e arbitragem de litígios de consumo em Portugal que devem estar inscritas na lista de entidades RAL prevista pela Lei n.º 144/2015. São entidades independentes, com pessoal especializado, que, de modo imparcial, por um lado, ajudam o consumidor e a empresa a chegar a uma solução amigável por via da mediação ou da conciliação ou, por outro lado, caso esse acordo não seja alcançado, permitem que seja tomada uma decisão por árbitros num um processo simples e rápido, por via da arbitragem. Pode consultar em www.consumidor.pt a lista atualizada de entidades RAL, bem como os tipos de litígio abrangidos. O centros de arbitragem de consumo a recorrer Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto - Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6 – 4050-225 Porto, Tel.: 225 508 349, E-mail: cicap@cicap.pt, web: www.cicap.pt.


CONTACTO E ENDEREÇO DE CORRESPONDÊNCIA
O responsável pelo tratamento de dados para efeitos do Regulamento Geral de Proteção de Dados é o seguinte:
AMTC - ASSOCIAÇÃO PARA O MUSEU DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Rua Nova Alfândega - Edifício Alfândega
 4050-430 Porto, Portugal
Telefone: 223 403 000
Fax: 223 403 099
E-mail: museu@amtc.pt
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