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Banda das Três Ordens

Objetos & Memórias

11 de março de 2021
Banda das Três Ordens
Banda das Três Ordens: atribuição simbólica que distingue o Presidente da República como Grão-Mestre de todas a Ordens Honoríficas de Portugal.
Desde as primeiras eleições presidenciais em 1911, realizadas na sequência da Implantação da República em 5 de outubro de 1910, decorreram 110 anos, durante os quais assistimos a alterações nas formas de eleição, nos candidatos, nos resultados e poderes do Chefe do Estado Português. Após a aprovação da Constituição (concluída a 21 de agosto de 1911), a Assembleia Nacional Constituinte elegeu o primeiro Presidente da República, Manuel de Arriaga, por sufrágio secreto. “A Constituição de 1911 afastou o sufrágio censitário, não tendo, no entanto, consagrado o sufrágio universal, nem dado a capacidade eleitoral às mulheres, aos analfabetos e, em parte, aos militares.”1 Para a eleição da Assembleia Nacional Constituinte de 1911 votaram apenas os cidadãos alfabetizados e os chefes de família maiores de 21 anos. “Foi nesta eleição que pela primeira vez em Portugal votou uma mulher. A Drª Carolina Ângelo, médica e viúva, na sua qualidade de chefe de família e na ausência de disposição expressa excluindo o sexo feminino da capacidade eleitoral ativa, reclamou para um juiz a sua inclusão no recenseamento eleitoral, tendo este deferido a sua pretensão.”2
Em 1918, com decreto de Sidónio Pais, alargou-se o sufrágio a todos os cidadãos do sexo masculino maiores de 21 anos. Contudo, este alargamento só duraria um ano, terminando com a reposição do antigo regime de incapacidades para o exercício do voto regulamentado por lei especial. Com poderes de Chefe do Estado, desde julho de 1926 e na sequência do Golpe Militar de maio, faltava a Óscar Carmona a legitimidade do voto. Um decreto de 25 de fevereiro de 1928 marcou as eleições presidenciais para o mês seguinte, determinando a eleição por sufrágio direto dos cidadãos de sexo masculino maiores de 45 anos.3 Em 1935 é eleito Presidente de acordo com as regras da Nova Constituição, cumprindo mandatos sucessivos e acabando mesmo por morrer durante o exercício das suas funções. O voto por sufrágio universal, em que todos os cidadãos maiores de 18 anos podem votar, chegaria finalmente nas eleições de 25 de abril de 1975 (um ano após a Revolução de 25 de Abril de 1974).

Apesar de todo o ambiente de mudança permanente do sistema de eleição para a Presidência da República, algo se manteve constante desde 1910 até à atualidade: a atribuição da Banda das Três Ordens ao Presidente em exercício.

As Ordens Honoríficas Portuguesas radicam numa tradição secular que remonta à Idade Média e destinam-se a galardoar ou a distinguir, em vida ou a título póstumo, os cidadãos nacionais ou estrangeiros e instituições que se notabilizem por méritos pessoais, por feitos militares ou cívicos, por atos excecionais ou por serviços relevantes prestados ao País.4

A Banda das Três Ordens que aqui destacamos pertenceu ao 6º Presidente da República António José de Almeida (Penacova 1866 – Lisboa 1929). Médico de profissão, integrou o Partido Evolucionista, mais tarde designado Partido Liberal Republicano. O seu mandato, exercido entre 1919 e 1923, foi muito agitado com graves e sucessivas crises governativas. Porém, é o único Presidente da I República que cumpre até ao fim os quatro anos de mandato estabelecidos na Constituição de 1911. “Depois da Presidência, regressa ainda às lides políticas, sendo eleito deputado por Lisboa em 1925. Até ao fim dos seus dias continua a ser considerado como uma espécie de “Presidente Honorário” da República, estatuto que lhe é reconhecido mesmo pelos dirigentes da Ditadura Militar instaurada em 1926 que ganham o hábito de o visitar no dia 5 de outubro.”5

A Banda das Três Ordens, que reúne a Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo, a Grã-Cruz da Ordem Militar de Avis e a Grã-Cruz da Ordem Militar de Sant’Iago da Espada, é a insígnia privativa da magistratura presidencial portuguesa que não pode ser usada fora do exercício do cargo de Presidente da República Portuguesa. É uma atribuição simbólica que distingue o Presidente como Grão-Mestre de todas as Ordens Honoríficas de Portugal. Até 1910 cabia aos monarcas esta distinção como Grão-Mestres, prerrogativa que transitou nesta data para os Presidentes da República. A Banda das Três Ordens é atualmente assumida pelo Presidente ao dar entrada no Palácio de Belém, após a tomada de posse na Assembleia da República.

Esta e muitas outras peças do espólio da Presidência da República integram a exposição “O motor da República: os carros dos Presidentes” organizada pelo Museu dos Transportes e Comunicações em parceria com o Museu da Presidência da República.


1. Assembleia da República - A Primeira República (1910 – 1926). A Assembleia Nacional Constituinte de 1911. [em linha]. [consulta em 29.12.2016] Disponível em https://www.parlamento.pt/Parlamento/Paginas/APrimeiraRepublica5.aspx
2. Idem
3. Museu da Presidência da República. [em linha]. [consulta em 29.12.2016]. Disponível em https://www.museu.presidencia.pt
4. Idem
5. Idem

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